PACUERA - Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PCH Canhadão

Foi elaborado pela empresa Forte Soluções Ambientais a versão preliminar do PACUERA - Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial da PCH Canhadão.

A elaboração deste documento está prevista pela Resolução CONAMA 302/2002 que dispõe sobre

os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios

artificiais e o regime de uso do entorno.

Sua elaboração justifica-se no fato de que usualmente o reservatório de um empreendimento de

geração de energia a partir de fonte hidrelétrica, tal como a PCH Canhadão, acaba por

apresentar múltiplos usos além do seu principal, que é a regularização do fluxo d’água, assim

sendo, cabe determinar quais serão os usos permissíveis e quando e como estes poderão ser

realizados, para que não haja conflito de interesses entre o funcionamento do empreendimento e

a interação dos proprietários das áreas lindeiras e a comunidade.

Área onde está sendo implantada a barragem da PCH Canhadão. Fonte: Design Head, 1998.

Inicialmente foi elaborada uma versão preliminar deste documento, sendo que a versão definitiva será confeccionada após consulta pública, cuja data e horário ainda serão definidos e devidamente divulgados.

Foram disponibilizadas cópias físicas para consulta deste documento nos seguintes locais:

• Biblioteca de Mangueirinha: Rua Saldanha Marinho, 108;
• Ministério Público de Mangueirinha: Rua Dom Pedro II, 1033, Edifício do Fórum.

O download da versão digital pode ser obtida no seguinte link:

https://drive.google.com/open?id=0Bz6XYP8n6Xe8SlQ1ZzNOaEpFaEE

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